Iniciativa é pioneira na América Latina / Foto: Ascom/SDH
A equiparação de oportunidades está se tornando cada vez mais uma realidade para 16 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil. O recurso da audiodescrição começa a ser obrigatório por duas horas semanais a partir do dia 1º de julho nas emissoras de TV com sinal digital. Essa é a primeira iniciativa do gênero na América Latina.
O evento do anúncio da Portaria n. 188/2010 contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, e do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Também estiveram presentes o secretario Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), Misael Conrado, o articulador do movimento pela Audiodescrição no Brasil, Paulo Romeu Filho, e a audiodescritora e professora de audiodescrição Lívia Vilella de Melo Mota.
A ministra Maria do Rosário ressaltou que mesmo com tantos avanços e possibilidades de comunicação, ainda há uma parcela considerável da população que permanece excluída. “Toda sociedade fica mais forte com seu direito garantido como cidadão. Nenhuma pessoa fica prejudicada pela existência da audiodescrição, mas 16 milhões de brasileiros são muito prejudicados com a sua não existência”, destacou.
O secretário executivo do Ministério das Comunicações disse que essa questão é uma prioridade para o governo. Segundo ele, não há mais chance de se voltar atrás nesse direito. Cezar Alvarez conclamou a comunidade cega a fiscalizar e denunciar eventuais descumprimentos às autoridades. “Queremos ter 16 milhões de fiscais no Brasil”, disse.
Acompanhar os programas de televisão nem sempre foi possível para as pessoas com deficiências, por não haver um diálogo ou descrição dos fatos em uma cena só com imagens. A audiodescrição beneficiará o público com deficiência visual, intelectual, dislexia e também os idosos.
“Para as pessoas cegas no Brasil esse é um momento de grande felicidade. Nosso governo inaugura uma fase nova na vida das pessoas com deficiência visual quando passa a garantir o acesso ao conteúdo televisivo integralmente, ação que antes era inimaginável e que agora será realidade para esses brasileiros”, afirmou o secretário Antonio José.
O recurso da narração terá que estar disponível na função SAP (Programa Secundário de Áudio). Os filmes, documentários e programas transmitidos em outro idioma, também terão que ser integralmente adaptados, com dublagem do diálogo ou voz do narrador.
A portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006 já teve o prazo prorrogado por duas vezes. Porém, a previsão é que, em dez anos, todas as emissoras de televisão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, 20 horas semanais de programas audiodescritos.
“Duas horas por semana podem ser um pequeno passo para nós hoje, mas são resultado de uma luta de mais de cinco anos de conversas com o Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), foi uma luta difícil”, relatou Paulo Romeu Filho.
Direitos Humanos
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